Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do RoseLab (roselab.com.br). Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O RoseLab é um conjunto de ferramentas para trabalhar com documentos: comparação de PDFs, juntar, dividir, comprimir e converter PDFs, remoção de páginas, PDF para Word, verificação de integridade, ferramentas para arquivos Word (limpeza, compressão, contagem de laudas e preenchimento de modelos) e ferramentas de imagem. O processamento dos arquivos acontece no seu navegador: os documentos não são enviados aos nossos servidores.

2. Conta

• As ferramentas podem ser usadas sem conta, dentro do limite grátis diário. A conta é necessária para assinar um plano e para usar equipes, o chat de suporte e o editor de páginas.
• Você deve informar um e-mail válido e ter pelo menos 18 anos (ou usar o serviço sob responsabilidade de quem tenha).
• Cada conta é de uma pessoa. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo chat (página Segurança da sua conta) ou pelo e-mail contato@roselab.com.br. Se houver assinatura ativa, cancele-a antes.

3. Planos e limites

• Plano Gratuito — todas as ferramentas, com arquivos de até 20 páginas e 20 MB e limites diários de uso. Os limites diários valem por conta (ou, para quem usa sem conta, por rede — endereço IP), cada rede também tem um teto, e eles renovam à meia-noite do seu fuso horário.
• Planos pagos (Pro, Business, Enterprise e Master) — cota mensal de operações e limites de tamanho de arquivo maiores, conforme a página Preços. Os planos Business, Enterprise e Master incluem equipes com número de vagas definido.

Uma "operação" é cada tarefa concluída nas ferramentas (juntar, dividir, comprimir ou converter PDF, remover páginas, PDF para Word, comprimir, limpar e preencher Word e contar laudas de um arquivo). O Comparador de PDF e o Verificar Integridade não consomem operações. A cota mensal renova no dia 1º de cada mês. Preços e limites podem mudar com aviso prévio de 30 dias; a mudança não afeta o período já pago.

4. Pagamento e renovação

As assinaturas são vendidas pela Paddle (Paddle.com Market Limited), que atua como revendedora autorizada (Merchant of Record) e cuida do checkout, da cobrança, dos impostos e das notas. Ao assinar, você também aceita os termos de compra da Paddle.

Os planos são cobrados no momento da assinatura, em dólar americano (o valor pode aparecer convertido para a sua moeda no checkout), e renovam automaticamente a cada mês, na mesma data, pela forma de pagamento escolhida.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento na página Pagamentos da sua conta. O pagamento já feito é o último: o plano continua ativo até o fim do período pago e nenhuma nova cobrança é feita. Até essa data, dá para desfazer o cancelamento na mesma página. Depois, a conta volta ao plano Gratuito; nada da sua conta é apagado.

6. Pagamento não realizado

Se a renovação não puder ser cobrada (por exemplo, cartão recusado ou pagamento por PIX, que não é cobrado de novo automaticamente), avisamos por e-mail e no site. Você tem 24 horas (planos de equipe: 7 dias) para pagar ou cadastrar outra forma de pagamento. Depois desse prazo, a conta volta ao plano Gratuito até o pagamento ser feito.

7. Reembolsos

As regras de reembolso, inclusive o direito de arrependimento, estão na Política de Reembolso.

8. Equipes

• Quem assina um plano de equipe (titular) convida as pessoas e é responsável pelo uso que elas fazem do serviço.
• O acesso dos membros acompanha a assinatura da titular: se ela for cancelada ou não for paga, os membros também deixam de ter o plano pago.
• A titular e os administradores da equipe veem o uso de cada membro (quantidade de operações), nunca o conteúdo dos arquivos.

9. Uso aceitável

Você concorda em não usar o RoseLab para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de privacidade.
• Distribuir malware ou conteúdo prejudicial.
• Tentar comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço, ou acessar áreas e dados que não são seus.
• Criar várias contas, compartilhar contas ou usar qualquer outro meio para contornar os limites do plano Gratuito ou a cota do seu plano.
• Automatizar o uso das ferramentas (robôs, scripts) ou alterar o funcionamento do site para pular limites.
• Revender ou ceder o acesso ao serviço a terceiros sem autorização.

10. Suspensão e encerramento

Contas que descumprirem estes termos podem ter o uso limitado, ser suspensas ou encerradas. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo. Em casos graves (fraude, risco à segurança ou ordem legal), a medida pode ser imediata.

11. Seus arquivos e os resultados

• Os arquivos que você usa continuam sendo seus. Como o processamento é feito no seu navegador, não temos acesso a eles e não guardamos cópias.
• Mantenha cópias dos seus arquivos originais. Não temos como recuperar arquivos perdidos no seu computador.
• Os resultados das ferramentas (por exemplo, as diferenças apontadas pelo comparador, o relatório de comparação e os hashes) são de apoio. Confira sempre o resultado: eles não substituem a revisão de um profissional, não constituem aconselhamento jurídico e não equivalem a uma perícia.

12. Propriedade intelectual

O código, o design, os textos e a marca RoseLab pertencem ao RoseLab. Você não pode copiá-los, revendê-los ou criar serviços derivados sem autorização.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o RoseLab sempre no ar, mas o serviço é oferecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, melhorar ou descontinuar ferramentas.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos limita os direitos que você tem como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Comunicações

Podemos enviar e-mails sobre a sua conta, segurança e cobranças (por exemplo, aviso de pagamento não confirmado). Esses e-mails fazem parte do serviço e não são publicidade.

15. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou no site antes de ela valer. Se você continuar usando o RoseLab depois disso, as novas regras passam a valer para você; se não concordar, pode cancelar a assinatura e pedir a exclusão da sua conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@roselab.com.br.